As teorias explicativas sobre o crime de homicídio na decisão judicial - uma análise comparativa entre o discurso dos magistrados e os acórdãos

Resumo

Este trabalho tem como objetivo compreender se as teorias explicativas do crime, especificamente sobre o homicídio, indicadas pela literatura, estão implícitas na decisão judicial. Incluiu 12 magistrados selecionados, de acordo com os seguintes critérios: i) a exercer funções nos tribunais judiciais de primeira instância da região Norte (por se tratarem dos tribunais onde ocorre a primeira decisão judicial); e (ii) possuir, no mínimo, 5 anos de experiência em casos de homicídio com dolo. A inclusão dos participantes foi guiada através da análise dos resultados, introduzindo novos casos de comparação de acordo com o sexo (seis do sexo masculino e seis do sexo feminino). A entrevista semiestruturada foi realizada, com foco na tomada de decisões judiciais. Os acórdãos - amostra documental - foram antecipadamente recolhidos utilizando a palavra homicídio para pesquisa de descritor na base de dados dos acórdãos portugueses, excluíndo desta recolha, os homicídios sem dolo e os acórdãos sem informação sobre a pena atribuída, referentes ao Tribunal da Relação do Porto e o Supremo Tribunal de justiça. A metodologia de análise utilizada foi a análise de conteúdo. Concluindo que os juízes referem de um modo geral todas as abordagens às teorias explicativas, dando ênfase às teorias intraindividuais, no entanto, discute-se que as referem inconscientemente e sem conhecimento específico destas.

Data do prémio	2017
Idioma original	Português
Supervisor	Ana Rita Conde Dias (Orientador)