A decisão judicial nos casos de violência conjugal: um estudo qualitativo com acórdãos de quatro comarcas

Resumo

A violência conjugal tem vindo a ter um crescimento significativo ao nível da sua visibilidade e denúncia, uma vez que cada vez mais, embora num processo lento, seja uma temática ao nível da violência, a combater e minimizar, com uma grande aposta ao nível da sua prevenção. Desta forma, a decisão judicial, no âmbito desta problemática, tem vindo a estar cada vez mais no foco da curiosidade e olhar público, uma vez que, até há bem pouco tempo poucos eram os casos de violência conjugal mediatizados e que chegavam a um tribunal. O presente estudo procurou, a partir de uma análise qualitativa a oitenta acórdãos das Comarcas de Lisboa, Porto, Guimarães e Évora, compreender os fatores considerados como agravantes e atenuantes na decisão Judicial e a sua fundamentação, bem como são descritas a vítima e o agressor. Pretendeu-se ainda perceber se existem diferenças nos acórdãos das diferentes Comarcas. Tratando-se de um estudo qualitativo, utilizou-se como estratégias analíticas a análise temática, com recurso ao software de análise qualitativa de dados NVIVO 12. Concluiu-se que existem diferenças de relato nos diferentes itens abordados nas diferentes Comarcas, verificando-se em alguns deles(itens) diferenças das Comarcas do Norte em relação às Comarcas mais a Sul.

Data do prémio	2019
Idioma original	Português
Supervisor	Ana Rita Conde Dias (Orientador)