Pactum de quota litis : uma análise deontológica do Brasil e de Portugal

Cláudio Cardona

Resultado de pesquisa

4 Transferências (Pure)

Resumo

Este artigo versa sobre o pactum de quota litis, um tipo de contrato em que o recebimento do pagamento do advogado é condicionado ao seu cumprimento. Baseia-se nos sistemas jurídicos do Brasil e de Portugal, que apesar de terem uma ligação histórica íntima, escolheram caminhos diferentes neste aspecto. Verifica-se se tal acordo é prejudicial à independência do advogado e se algum efeito sobre a independência justifica a proibição e restrição da autonomia privada. A análise é feita através de revisão bibliográfica e análise documental. A verificação é feita a partir de uma perspectiva puramente deontológica.
Idioma originalPortuguês
RevistaULP Law Review
Estado da publicaçãoPublicadas - 2023

Nota bibliográfica

ULP Law Review

Keywords

  • DIREITO
  • DIREITO COMPARADO
  • ADVOGADOS
  • REMUNERAÇÕES

Citar isto