O princípio da igual consideração de interesses: brevíssimas notas a propósito dos (crimes de) maus-tratos a animais de companhia

Inês Fernandes Godinho

O princípio da igual consideração de interesses: brevíssimas notas a propósito dos (crimes de) maus-tratos a animais de companhia

CEAD -Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez

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Resumo

A presente nótula procura fazer uma reflexão sobre os crimes contra animais de companhia de perspectiva ética, tendo em conta o regime previsto no Código Penal português. Procura-se, nesta reflexão, encontrar um étimo fundante para o alargamento da proteção penal de animais a partir do princípio da igual consideração de interesses.

Idioma original	Português
Título da publicação do anfitrião	"One health"
Subtítulo da publicação do anfitrião	um Planeta, uma Saúde, uma Ética
Editores	João Ramalho Santos, Sandra Horta
Editora	Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
Páginas	137-141
ISBN (impresso)	978-972-8368-44-9
Estado da publicação	Publicadas - 2023

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O princípio da igual consideração de interesses: brevíssimas notas a propósito dos (crimes de) maus-tratos a animais de companhia. / Godinho, Inês Fernandes.
"One health": um Planeta, uma Saúde, uma Ética. ed. / João Ramalho Santos; Sandra Horta. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 2023. p. 137-141.

Resultado de pesquisa › revisão de pares

TY - CHAP

T1 - O princípio da igual consideração de interesses

T2 - brevíssimas notas a propósito dos (crimes de) maus-tratos a animais de companhia

AU - Godinho, Inês Fernandes

PY - 2023

Y1 - 2023

N2 - A presente nótula procura fazer uma reflexão sobre os crimes contra animais de companhia de perspectiva ética, tendo em conta o regime previsto no Código Penal português. Procura-se, nesta reflexão, encontrar um étimo fundante para o alargamento da proteção penal de animais a partir do princípio da igual consideração de interesses.

AB - A presente nótula procura fazer uma reflexão sobre os crimes contra animais de companhia de perspectiva ética, tendo em conta o regime previsto no Código Penal português. Procura-se, nesta reflexão, encontrar um étimo fundante para o alargamento da proteção penal de animais a partir do princípio da igual consideração de interesses.

UR - https://cpsa.pt/publicacoes/estudos-e-documentos/one-health-um-planeta-uma-saude-uma-etica/

M3 - Chapter

SN - 978-972-8368-44-9

SP - 137

EP - 141

BT - "One health"

A2 - Santos, João Ramalho

A2 - Horta, Sandra

PB - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

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