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Perfil pessoal
Biografia
Data de nascimento: 2 Junho 1952
Local de nascimento: Porto, Portugal
Nacionalidade : Portuguesa
Estado civil: casada
Birth date; 2 June 1952
Birth place: Porto, Portugal
Nationality: Portuguese
Marital status: married
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- 7 Article
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O Despacho do Tribunal de Justiça, de 17 de Setembro de 2020 no Processo c-837/19, Super Bock bebidas S.A., sobre a compatibilidade das disposições do artigo 21º do Código do IVA português com a Directiva Europeia. Alguns comentários.
Oliveira, M. O., 2021, Em: ULP Law Review.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro4 Transferências (Pure) -
Problemas de aplicação das regras de regularização das deduções de IVA
Basto, J. X. D. & Oliveira, M. O., 2021, Em: De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona. 1, p. 177-223Resultado de pesquisa › revisão de pares
Acesso abertoFicheiro3 Transferências (Pure) -
O tratamento dos fornecimentos conjuntos de vários bens, de vários serviços, ou de uma combinação de bens e serviços em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado europeu
Oliveira, M. O., 2020, Em: ULP Law Review.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro1 Transferências (Pure) -
IVA e facturação correctiva : o tempo e o modo no direito à dedução : os recentes acordãos no Tribunal Europeu de Justiça
Oliveira, M. O., 2018, Em: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.Resultado de pesquisa
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Livros digitais vs. livros em papel : o dilema do IVA comunitário: a book is a book no matter what its form is? É a forma ou o conteúdo que relevam na definição de um livro?
Oliveira, M. O., 2017, Em: Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto.Resultado de pesquisa
Acesso abertoFicheiro23 Transferências (Pure)