Vida e Morte em Direito Penal

Pretendemos abordar o tema em uma perspetiva de fim de vida, com especial incidência na morte a pedido ou morte assistida, não só na Alemanha, mas também com referência a alguns outros ordenamentos jurídicos, como o português ou mesmo o espanhol, uma vez que este serviu de inspiração ao português. Em particular, a situação na Alemanha continua a ser muito interessante se olharmos para algumas decisões, especialmente a decisão do Supremo Tribunal Constitucional alemão (BVerfG) de 2020 sobre o § 217 do StGB e as suas implicações, em confronto com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal alemão (BGH) e do Supremo Tribunal Federal Administrativo alemão (BVerwG). Assim, após fazermos o respectivo enquadramento temático, tentaremos dar uma imagem da fase complexa, mas interessante, desta questão na Alemanha, mas também trazer soluções de outras jurisdições, principalmente, a solução portuguesa.