TY - JOUR
T1 - Trabalhar além-fronteiras
T2 - o contrato individual de trabalho internacional
AU - Cruz, Cristina Martins da
PY - 2022
Y1 - 2022
N2 - No presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
AB - No presente texto, transcorrem-se os regimes de competência, lei aplicável e reconhecimento referentes ao contrato de trabalho (individual) internacional, através dos diplomas que os regulamentam mas, também, dos critérios avançados pela jurisprudência, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais.Reconhecidas e elencadas as vantagens da convergência de critérios de competência e os de determinação do direito aplicável (coincidência entre as leis do forum e do ius), orientados por garantir um nível de protecção adequada ao trabalhador, salienta-se a sua distorção em razão de alguns daqueles critérios, constantes decisões pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
KW - DIREITO
KW - DIREITO DO TRABALHO
KW - CONTRATOS DE TRABALHO
KW - ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
KW - CONVENÇÃO EUROPEIA
KW - LAW
KW - LABOUR LAW
KW - EMPLOYMENT CONTRACTS
KW - JUDGEMENTS OF SUPREME COURT OF JUSTICE
KW - EUROPEAN CONVENTION
UR - http://hdl.handle.net/10437/13632
U2 - 10.60543/dlb.vi3.7828
DO - 10.60543/dlb.vi3.7828
M3 - Article
SN - 2182-5912
SP - 13
EP - 59
JO - De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
JF - De Legibus - Revista de Direito da Universidade Lusófona
IS - 3
ER -