@article{6e0b7ab17ea14f8abcf14e47ea72f70a,
title = "Os fundamentos pol{\'i}ticos da concorr{\^e}ncia: alinhando a defesa da concorr{\^e}ncia com a constitui{\c c}{\~a}o econ{\'o}mica e o modelo econ{\'o}mico-social portugu{\^e}s",
abstract = "As recentes propostas de evolu{\c c}{\~a}o do quadro jur{\'i}dico-processual e investigat{\'o}rio do direito da concorr{\^e}ncia justificam que se revisitem os fundamentos e bens jur{\'i}dicos tutelados pelas normas de defesa da concorr{\^e}ncia, questionando se se {\'e} sustent{\'a}vel manter-se uma ideia de que o direito da concorr{\^e}ncia visa (apenas) defender a efici{\^e}ncia econ{\'o}mica ou os consumidores quando se projeta a atribui{\c c}{\~a}o {\`a}s entidades de defesa da concorr{\^e}ncia de mais e novos poderes e instrumentos e que se inserem, indubitavelmente, numa l{\'o}gica de investiga{\c c}{\~a}o de il{\'i}citos de natureza particularmente grave e, assim, dotados de dignidade penal.",
keywords = "DIREITO, DIREITO DA CONCORR{\^E}NCIA, CONSTITUI{\c C}{\~A}O ECON{\'O}MICA, DIREITO EUROPEU, LAW, COMPETITION LAW, ECONOMIC CONSTITUTION, EUROPEAN LAW",
author = "Marques, {Nuno Castro}",
year = "2022",
doi = "10.46294/ulplr-rdulp.siv1a4",
language = "Portugu{\^e}s",
pages = "42--58",
journal = "ULP Law Review : Revista de Direito da ULP",
issn = "2795-5257",
publisher = "Edi{\c c}{\~o}es Universit{\'a}rias Lus{\'o}fonas",
}