O TEDH e a saúde através das opiniões do juiz Paulo Pinto de Albuquerque

Inês Fernandes Godinho (Editor), André Gonçalo Dias Pereira (Editor)

Research output: Book/ReportAnthologypeer-review

Abstract

«Apesar de a CEDH não consagrar um Direito à Saúde, a jurisprudência do TEDH tem progressivamente sido marcada por casos que incidem diretamente sobre este tema.
Considerando o papel desempenhado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque neste contexto, os coordenadores da obra procuraram selecionar os casos mais significativos para análise e discussão, a partir de uma iniciativa conjunta envolvendo investigadores do CEAD Francisco Suárez e do Centro de Direito Biomédico, prestando, também assim, devida e justa homenagem ao Juiz Paulo Pinto de Albuquerque.»
Os Coordenadores
Original languagePortuguese
PublisherUCP Editora
Number of pages200
ISBN (Print)9789725410134
Publication statusPublished - 2024

Keywords

  • law
  • health

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