Abstract
«Apesar de a CEDH não consagrar um Direito à Saúde, a jurisprudência do TEDH tem progressivamente sido marcada por casos que incidem diretamente sobre este tema.
Considerando o papel desempenhado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque neste contexto, os coordenadores da obra procuraram selecionar os casos mais significativos para análise e discussão, a partir de uma iniciativa conjunta envolvendo investigadores do CEAD Francisco Suárez e do Centro de Direito Biomédico, prestando, também assim, devida e justa homenagem ao Juiz Paulo Pinto de Albuquerque.»
Os Coordenadores
Considerando o papel desempenhado pelo Juiz Paulo Pinto de Albuquerque neste contexto, os coordenadores da obra procuraram selecionar os casos mais significativos para análise e discussão, a partir de uma iniciativa conjunta envolvendo investigadores do CEAD Francisco Suárez e do Centro de Direito Biomédico, prestando, também assim, devida e justa homenagem ao Juiz Paulo Pinto de Albuquerque.»
Os Coordenadores
Original language | Portuguese |
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Publisher | UCP Editora |
Number of pages | 200 |
ISBN (Print) | 9789725410134 |
Publication status | Published - 2024 |
Keywords
- law
- health