Seminário - Teoria das Normas e Direito Penal (Event)

Description

O Seminário “Teoria das Normas e Direito Penal”, terá lugar nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, na Universidade Federal de Uberlândia. Neste âmbito, haverá apresentações presenciais e grupos de trabalho que reunirão online. Neste sentido, encontra-se aberta a submissão de abstracts para participação no Grupo de Trabalhos Teoria das Normas e o princípio da legalidade criminal: as normas penais em branco.

Resumo do Grupo de Trabalhos:

A análise teórico-normativa, entendida em perspetiva metadogmática, permite olhar o direito penal a partir da estrutura e função das normas que o integram. Assumindo-se que a norma penal integra uma norma de conduta, importa analisar a sua função e conteúdo. Assim, deve atender-se à função de determinação de comportamentos, olhada à luz de um direito penal com ilícito próprio. Atendendo ao cidadão como destinatário da norma, importa perceber como esta lhe é apresentada. O princípio da legalidade, nas suas dimensões formal e material, limita o poder punitivo e condiciona a criação dos tipos legais de crime. Esta discussão assume relevância nas normas penais em branco (NPB), cuja concretização depende de uma norma extrapenal. Conteúdo do GT: Analisar a estrutura da norma penal e a sua (in)compatibilidade com as NPB; Analisar o cumprimento das exigências formais e materiais do princípio da legalidade; Fazer um estudo comparado entre o Brasil, Portugal e outros sistemas; Objetivos do GT proposto: Contribuir para o um debate internacional; Delimitar os critérios das NPB; Analisar se as NPB são a melhor solução, face às exigências do princípio da legalidade criminal, em face do crescente intervencionismo do direito penal.

Period	18 Aug 2026 → 19 Aug 2026
Event title	Seminário - Teoria das Normas e Direito Penal
Event type	Seminar
Location	Uberlândia, BrazilShow on map